A votação do relatório do Projeto de Lei nº 4614/2024, apresentada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19/12), foi marcada pela divergência entre os parlamentares do Distrito Federal. O texto, que retirava do pacote fiscal mudanças no Fundo Constitucional do DF (FCDF) e protegia a capital de uma redução significativa nos repasses para segurança, saúde e educação, foi aprovado. No entanto, os votos contrários dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Reginaldo Veras (PV/DF) geraram repercussão negativa entre os eleitores e líderes políticos.
A proposta recebeu o apoio da maioria dos deputados federais do DF. Alberto Fraga (PL/DF), Bia Kicis (PL/DF), Fred Linhares (Republicanos/DF), Gilvan Máximo (Republicanos/DF), Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF) e Rafael Prudente (MDB/DF) votaram favoravelmente ao relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, garantiram a manutenção do Fundo Constitucional, essencial para o equilíbrio financeiro da capital.
Em contrapartida, Erika Kokay e Reginaldo Veras votaram contra o relatório, justificando que havia necessidade de ajustes mais amplos no projeto. No entanto, a decisão foi vista por críticos como alinhada aos interesses do governo federal, que pretendia alterar a destinação do fundo.
Criado para garantir os serviços básicos do Distrito Federal, o Fundo Constitucional é uma ferramenta crucial para financiar a segurança pública, com o pagamento de salários e manutenção das forças policiais. Além disso, complementa o orçamento destinado à saúde e educação, garantindo acesso a serviços essenciais para a população da capital.
As alterações propostas pelo governo federal, caso aprovadas, poderiam reduzir os repasses, impactando diretamente a qualidade dos serviços públicos. Por isso, o texto final do PL 4614/2024, que manteve o fundo inalterado, foi considerado uma vitória para o DF.
A postura de Erika Kokay e Reginaldo Veras gerou críticas por parte da população e de lideranças políticas. “É incompreensível que parlamentares eleitos pelo Distrito Federal não defendam a permanência do Fundo Constitucional, um recurso vital para nossa segurança, saúde e educação”, declarou um analista político.
Por outro lado, os deputados argumentaram que seu voto contra não significava desconsiderar a importância do fundo, mas sim um protesto contra o formato em que o relatório foi apresentado. “Precisamos de uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos”, afirmou Reginaldo Veras em sua defesa.
O relator do projeto, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi elogiado por construir um texto que conseguiu ampla adesão na Câmara. Apresentado na noite do dia 18/12, o relatório garantiu a retirada da mudança do FCDF do pacote fiscal, protegendo o orçamento do Distrito Federal nos próximos anos.
Com as eleições de 2026 no horizonte, a votação pode ter impactos no cenário político do Distrito Federal. Deputados que votaram a favor do fundo já comemoram a decisão como uma vitória popular, enquanto os votos contrários podem ser usados como ponto de ataque por adversários políticos.
