Da redação
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quarta-feira (18), a Instrução Normativa nº 5 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), permitindo a circulação de carros funerários nas faixas exclusivas da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB/DF-075) e Estrada Parque Taguatinga (EPTG/DF-085).
A autorização tem como objetivo garantir maior agilidade e fluidez ao trânsito dos cortejos fúnebres, facilitando o deslocamento entre locais vinculados aos serviços funerários. As faixas exclusivas são tradicionalmente destinadas ao transporte público, mas também podem ser utilizadas por outros veículos autorizados pela legislação.
Para utilizar as faixas, os automóveis devem cumprir dois requisitos simultaneamente: estar classificados na categoria Especial e na carroceria do tipo Funeral, além de estarem devidamente registrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Além disso, as empresas funerárias precisam cadastrar previamente seus veículos no sistema do DER-DF, por meio de peticionamento eletrônico. Este procedimento é obrigatório para controle e gestão das autorizações concedidas.
O normativo entrou em vigor imediatamente após a publicação e prevê penalidades, conforme a legislação de trânsito vigente, para o descumprimento das regras estabelecidas.
