Da redação
Proprietários de veículos apreendidos no Distrito Federal têm até 10 dias corridos para regularizar a situação e recuperar seus veículos, conforme convocação publicada nesta sexta-feira, 24 de abril. O prazo foi determinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e se aplica a fiduciários, arrendatários e instituições credoras.
A medida abrange automóveis, motocicletas e outros veículos apreendidos durante operações de trânsito. Todos os bens envolvidos estão listados no anexo único do edital e encontram-se atualmente armazenados no pátio da Concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, localizado em Samambaia.
Para retirar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios. Isso inclui o pagamento do IPVA, multas, taxa de licenciamento, seguro DPVAT e outros encargos legais previstos. A regulamentação também prevê a possibilidade de liberação mediante autorização judicial.
Segundo o DER-DF, o não atendimento ao chamado dentro do prazo acarretará a inclusão automática dos veículos na próxima lista pública para o 5º leilão, agendado para 2026. O edital destaca que, após esse período, não será mais possível reaver os veículos por meio de regularização administrativa.
O procedimento pretende organizar o acúmulo de veículos no pátio do DER-DF, proporcionando oportunidades de regularização antes do envio para leilão. A relação completa dos veículos pode ser consultada no anexo único do edital publicado na sexta-feira.
A convocação busca dar transparência às ações de circulação e armazenamento de veículos apreendidos, contemplando também direitos de fiduciários e instituições financeiras. Todo o processo é realizado de acordo com as normas vigentes relativas a cobranças, quitação de débitos e procedimentos judiciais.
