Da redação
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) suspendeu a habilitação de 25 motoristas do Distrito Federal e de Goiás. A relação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (20); a lista completa começa na página 5.
Quinze tiveram a habilitação suspensa por recusa ao teste do bafômetro, infração prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quatro foram enquadrados no artigo 191 por ultrapassagem forçada sem espaço suficiente, forçando veículos no sentido contrário a desviar ou frear para evitar colisão.
Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações cabe em 30 dias. Sem recurso, o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) registra início da suspensão 60 dias após expedição da notificação; mantida em segunda instância, no 31º dia. Renúncia formal permite indicar data inicial.
Recuperar a habilitação exige cumprir integralmente a suspensão e passar por reciclagem. Até lá, a restrição impede renovar, pedir segunda via da habilitação e obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Dirigir suspenso pode gerar processo administrativo de cassação previsto no artigo 263 do CTB.
