A influência da Inteligência Artificial nas eleições e a urgência de regulamentações efetivas para proteger a democracia.
*Marcelo Senise
Na era digital, a crescente ascensão da Inteligência Artificial (IA) é inegável. Uma revolução tecnológica que promete avanços extraordinários, mas que também suscita preocupações e desafios inéditos, especialmente no cenário democrático. Como especialista em Marketing e Inteligência Artificial, destaco a importância de debater e regulamentar de forma urgente o uso dessa tecnologia em processos eleitorais.
Recentes movimentos nacionais, como o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugerem que o Brasil está atento à necessidade de regulamentar o uso da IA. Contudo, o projeto debatido concentra-se apenas na lógica do consumo e na defesa do consumidor, e diante da iminência das eleições municipais do próximo ano, urge a adoção de diretrizes que garantam a transparência e a legitimidade desses processos.
O crescente emprego de vídeos, imagens e áudios manipulados, os chamados “deepfakes”, suscita uma série de preocupações, destacando-se a disseminação de informações falsas nas campanhas eleitorais. Esse cenário não é exclusivo do Brasil, como evidenciado em eventos anteriores, como o escândalo da Cambridge Analytica nos Estados Unidos e Reino Unido, alertando para a urgência de medidas regulatórias.
O projeto em análise no Senado propõe a participação humana no ciclo da IA e a rastreabilidade das decisões, demonstrando um primeiro passo relevante. No entanto, a ausência de menção direta às eleições destaca a necessidade de ajustes para abordar especificamente os desafios eleitorais impostos pela IA.
O posicionamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, em antecipar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, demonstra a busca por ações assertivas e céleres. É crucial que as regulamentações considerem não apenas a inovação tecnológica, mas também os princípios fundamentais da democracia.
A criação de uma autoridade competente e um órgão regulador especializado é um caminho para direcionar a fiscalização e oferecer direitos aos usuários, mas é preciso considerar os avanços vertiginosos da IA e os limites da regulamentação em um campo tão dinâmico.
Os desafios na regulamentação da IA no Brasil incluem a conciliação entre a regulação e a promoção da inovação, resguardando os aspectos sociais e econômicos. Países como Estados Unidos, China e Reino Unido já investem maciçamente nesse campo, enquanto o Brasil carece de um plano nacional eficaz.
A tecnologia de IA já se faz presente no setor público, contribuindo para a análise automatizada de exames e a detecção de fraudes, demonstrando seu potencial transformador. No entanto, o uso indiscriminado dessas ferramentas pode gerar dilemas éticos e sociais, evidenciando a necessidade de regulamentações aprimoradas.
A escalada da IA para a chamada Inteligência Artificial Geral é um horizonte ambicioso, porém, com desafios e questionamentos sobre possíveis cenários apocalípticos. A experiência internacional nos alerta sobre os riscos de sistemas mal implementados, como o caso do governo holandês, reforçando a importância de regulamentações sensatas e responsáveis.
Portanto, é fundamental que o Congresso e os órgãos competentes considerem de forma urgente a regulamentação da IA priorizando a transparência, responsabilidade e a preservação da democracia brasileira diante dos desafios impostos por essa revolução tecnológica.
Na esfera brasileira, recentemente testemunhamos um movimento crucial das forças vivas do mercado de comunicação política e institucional. A criação do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) é um marco significativo nesse contexto. Esta entidade, composta por especialistas de diversos segmentos, tem sido uma voz fundamental no fomento ao debate nacional sobre o uso da IA nas eleições, bem como na sugestão de soluções viáveis para garantir a proteção dos processos democráticos.
A IRIA surgiu como um organismo coletivo que congrega profissionais engajados na compreensão e regulamentação ética da Inteligência Artificial. Seu principal objetivo é promover discussões aprofundadas sobre a regulamentação do uso da IA, especialmente no âmbito eleitoral e social. Propõe-se a ser uma fonte confiável de ideias e soluções, buscando o consenso e a construção de um arcabouço legal sólido e adaptável aos desafios que a IA apresenta.
Como alternativa para lidar com essa questão de extrema importância para a estabilidade democrática do país, a IRIA defende que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, promova um amplo debate público com a sociedade. Esse debate serviria como uma plataforma inclusiva para a apresentação de ideias, experiências e preocupações sobre o uso da IA em processos eleitorais. Mais do que isso, sugere-se que se decrete um regime de urgência para todos os projetos de lei relacionados à regulamentação da IA que estiverem em tramitação na casa legislativa.
A iniciativa de promover esse amplo debate e acelerar a discussão legislativa por meio do regime de urgência busca estabelecer uma regulamentação mínima, pelo menos para garantir a integridade e transparência nos processos eleitorais. A urgência é imperativa, pois a proximidade das eleições ressalta a necessidade de medidas rápidas e eficientes para evitar potenciais abusos da IA.
Além disso, a IRIA propõe a criação de um acordo Republicano entre a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tal acordo poderia permitir que o TSE estabeleça suas normativas com base na legislação aprovada pelo parlamento. Essa harmonização entre os poderes legislativo e judiciário é essencial para assegurar uma orientação legal clara e consistente nos processos eleitorais, evitando lacunas e ambiguidades que possam comprometer sua legitimidade.
Portanto, diante da complexidade e urgência do tema, a atuação conjunta entre os poderes e a sociedade é crucial para estabelecer diretrizes sólidas e adaptáveis que garantam a proteção dos processos democráticos frente aos desafios da Inteligência Artificial. O estabelecimento dessas medidas é fundamental para garantir a transparência, legitimidade e confiabilidade de nossos processos eleitorais, preservando assim os valores democráticos essenciais para a nação brasileira.
Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 34 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.
Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise
