Da redação
O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), suspendeu nesta terça-feira, 17, a decisão de primeira instância que proibia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos ao Banco de Brasília (BRB). A medida havia sido determinada em meio a investigações envolvendo o banco em operações com o Banco Master.
A restrição, segundo o relator Roberval Belinati, comprometia o funcionamento do governo do Distrito Federal e poderia causar prejuízos financeiros ao ente público. Em sua decisão, o desembargador acolheu recurso apresentado pelo governo distrital, que argumentou que a liminar dificultava a atuação administrativa e financeira do Executivo local.
O caso tem origem em projeto de lei sancionado em 10 de outubro pelo governador Ibaneis Rocha, autorizando o uso de imóveis públicos como garantia para operações financeiras. O objetivo é permitir que o BRB capte recursos e cubra perdas relacionadas às operações com o Banco Master.
Belinati destacou a importância social do BRB no Distrito Federal, ressaltando que o banco executa políticas públicas de crédito, operacionaliza programas governamentais e presta serviços bancários a milhares de servidores, aposentados e cidadãos da região. Segundo o magistrado, manter a liminar poderia gerar prejuízos ao DF.
Com a nova decisão, o BRB está autorizado a usar imóveis públicos como garantia para operações de crédito, podendo movimentar até R$ 6 bilhões em negociações com o Fundo Garantidor de Créditos e outras instituições financeiras. A liminar de primeira instância permanece suspensa.
