Da redação
Desembargadores de todo o País estão em alerta após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que podem elevar remunerações em até cinco vezes o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil brutos, valor pago aos ministros do STF.
Preocupados com possíveis cortes em seus salários, caso sejam identificados pagamentos sem respaldo legal, os magistrados se mobilizam através da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes). A entidade ingressou com pedido de amicus curiae na ação em que Dino fixou prazo de até 60 dias para Judiciário, Legislativo e Executivo ajustarem seus contracheques.
A decisão de Dino exige a suspensão imediata de pagamentos não previstos em lei federal, estadual ou municipal e determina que chefias dos Poderes editem atos motivados detalhando cada verba remuneratória ou indenizatória, com respectivo fundamento legal.
A medida tem origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre honorários de sucumbência pagos a procuradores municipais de Praia Grande. O Tribunal de São Paulo reconheceu a natureza remuneratória desses honorários, limitando-os a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, conforme entendimento do Supremo.
No pedido ao STF, a Andes afirma que a controvérsia impacta a estrutura de remuneração e funcionamento dos Tribunais, defendendo que sua participação no processo ampliará o debate constitucional. A principal entidade da categoria representa mais de 400 desembargadores e conselheiros de tribunais de contas, e já planeja entregar memoriais e fazer sustentação oral no julgamento.
