Da redação
O valor dos exames médicos e psicotécnicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo está limitado a R$ 90 cada, conforme determina a Portaria Normativa 49, publicada pelo Detran-SP. A medida atende à portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em vigor desde 12 de dezembro de 2025.
Com a nova regra, o Detran-SP deixa de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas e passa a seguir a norma federal, o que representa uma redução de cerca de 30% no preço do exame médico e de 40% no exame psicológico, de acordo com o governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o governo paulista, mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia iniciado o planejamento técnico para readequar o processo de habilitação. O órgão afirmou que acelerou as mudanças após a publicação das novas normas em 10 de dezembro, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, revisão de fluxos e redução de custos.
O Detran-SP também abriu o cadastramento de instrutores autônomos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) externo, permitindo que esses profissionais ofereçam aulas práticas conforme as novas regras da CNH.
Para informar a população sobre o andamento das mudanças, foi lançada a página oficial CNH Paulista, que exibe o cronograma de implementação e orientações atualizadas. O Detran-SP informou que o novo modelo será implantado em etapas, priorizando a redução de custos e sem interrupção dos serviços de habilitação durante o período de transição.
