Na quarta-feira (7/6), o Distrito Federal dará um importante passo em prol da universalização do saneamento básico. Na ocasião, a Adasa e a Novacap assinarão o contrato de concessão que institucionaliza a regulação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas prestados na unidade da federação. O ato oficial ocorrerá durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Salão Branco do Palácio Buriti.
Com a celebração do contrato, a capital do país se tornará a primeira a implementar a prática regulatória. “Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, ressaltou o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro.
O instrumento, que prevê o prazo de 30 anos de concessão, é considerado fundamental para o alcance das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico e marca uma vitória do governo que há mais de uma década discute a regulamentação do setor. A assinatura é prevista desde a restruturação da Agência, em 2008, quando o órgão passou a ter competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico.
Segundo o superintendente de Drenagem Urbana da Adasa, Hudson Oliveira, as instituições estão atuando juntas para resolver problemas relacionados ao sistema de drenagem no DF. “Recentemente mapeamos as áreas potenciais de alagamentos, bem como o cadastro e o georreferenciamento de toda a rede de drenagem. Além disso, lançamos o Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas no DF (SIMCURB), ferramenta que contribuirá na identificação de danos e má desempenho dos sistemas”, destacou.
De acordo com o contrato de concessão, a Novacap deverá operar e manter adequadamente os ativos vinculados à prestação do serviço público, além de promover sua ampliação. Já a Adasa passará a editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da sua prestação, avaliar a qualidade e promover a fiscalização de aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis.
Os desafios que envolvem a adequada prestação dos serviços de drenagem e manejo urbano no Brasil são muitos. Para o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, o Distrito Federal sai na frente por firmar, de forma pioneira, numa cidade de grande porte, o contrato de concessão. “A institucionalização do serviço permitirá o combate às enchentes através do gerenciamento das águas da chuva e da construção de sistemas de drenagens eficientes que minimizem seus impactos, evitando alagamentos, enchentes, erosão e deslizamentos.”
Segundo o Novo Marco Legal do Saneamento, a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas correspondem às atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção de água de chuva para amortecimento de cheias.A drenagem contempla ainda a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de águas pluviais.
Fonte: Adasa-DF
