Da redação
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal que precisem sair de casa para preservar a integridade física podem requisitar o Aluguel Social, benefício de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, segundo informações oficiais. O acesso depende de medida protetiva vigente, vulnerabilidade econômica e social, risco emergencial, ausência de outro imóvel e residência no Distrito Federal.
De acordo com dados, 765 mulheres atualmente recebem o auxílio, e, entre janeiro e junho deste ano, foram realizados 4.327 atendimentos. Não há limite de vagas e a solicitação deve ser feita presencialmente em unidades de atendimento psicossocial, como a Casa da Mulher Brasileira, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), a Casa Abrigo ou os Espaços Acolher.
Durante o atendimento, equipes multidisciplinares avaliam o perfil da solicitante e emitem um relatório técnico para checar o enquadramento na Portaria nº 49/2026. Após a aprovação, é necessário manter acompanhamento psicossocial. Nos primeiros 45 dias, as beneficiárias devem entregar o contrato de locação ou declaração do proprietário e, caso não possuam documentos, é aceita autodeclaração quanto à renda ou residência.
Também é exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e apresentação de comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Para prorrogação do benefício, é preciso comprovar inscrição em dois cursos de qualificação ou empreendedorismo, além de apresentar documentos que atestem a continuidade do aluguel e cumprir as regras do acompanhamento.
