Da redação do Conectado ao Poder
Projeto em votação na Câmara de Luziânia busca dar segurança jurídica a docentes que assumirem funções de direção ou supervisão escolar
A Câmara Municipal de Luziânia analisa um projeto de lei do prefeito Diego Sorgatto (União Brasil) que estabelece regras claras para a continuidade do estágio probatório de professores que aceitarem funções de supervisão ou direção escolar. A proposta pretende encerrar dúvidas jurídicas sobre o tema e proteger os direitos dos servidores do magistério.
De acordo com o líder municipal, a legislação não define de forma objetiva como fica o estágio probatório de docentes que assumem cargos comissionados, o que abre espaço para interpretações e inseguranças. “Existe uma incerteza jurídica sobre essa situação, o que pode gerar dúvidas e insegurança”, afirmou Sorgatto.
Segundo o prefeito, a aprovação do texto vai permitir mais clareza administrativa e valorizar o trabalho dos educadores. “Vamos trazer mais clareza e eficiência administrativa, fortalecendo a qualidade da nossa educação pública”, disse. A proposta também reforça o compromisso da gestão com a valorização do servidor, tema defendido por Sorgatto como prioridade.
