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Diferença nas restrições a Lula e Bolsonaro se deve ao tipo de crime e condenação


Da redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve restringidas suas comunicações por medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após passagem pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília e pela Papudinha, sob justificativa de necessidades de saúde.

Segundo especialistas em direito, as medidas aplicadas a Bolsonaro diferem daquelas impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando esteve preso em 2018, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula estava detido em Curitiba, onde as correspondências eram fiscalizadas por agentes públicos. Para juristas, a centralidade das redes sociais no processo de Bolsonaro justifica restrições adicionais.

Nos dois casos, tanto Lula quanto Bolsonaro mantiveram articulações políticas e contato com aliados durante o período de reclusão. Lula orientou a campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) enquanto estava preso e chegou a comentar a Copa do Mundo de 2018. Bolsonaro recebeu visitas de políticos interessados em apoio eleitoral para 2026 e oficializou, por carta, a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

As diferenças principais apontadas por especialistas incluem o estágio do processo judicial, a natureza das acusações, o regime de cumprimento da pena e as medidas cautelares estipuladas. Lula iniciou o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da condenação, que acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto a de Bolsonaro transitou em julgado, acarretando suspensão de direitos políticos e restrições no uso das redes sociais.