A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve aprovar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político. Para o autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a medida é necessária para assegurar respaldo popular a novas agremiações partidárias. Pela proposta, a criação de um partido dependerá do apoiamento em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 1,3 milhão de apoiadores. Atualmente, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas. Já era hora de frear a proliferação dos partidos.
Fonte: Alô Brasília – Coluna ONs e OFFs – Tiago Monteiro Tavares
