O jurista Luiz Edson Fachin foi indicado nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta em 31 de julho do ano passado com a aposentadoria de Joaquim Barbosa.
A vacância recorde – completa 258 dias hoje – só será superada após Fachin ter o nome submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aprovação, em votação secreta, no plenário do Senado. Se assumir o cargo, Fachin herdará 1.432 processos.
Crivo do PMDB
A indicação de Fachin recebeu o aval do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mas encontra resistência entre senadores de oposição. Como advogado, ele já fez manifestações públicas favoráveis ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e foi indicado à Comissão da Verdade do Paraná na vaga destinada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Antes de confirmar o nome, Dilma consultou o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alertou que a sabatina, que deve ser marcada para a próxima semana, não será tranquila. A presidente também disparou telefonemas a senadores de partidos aliados e houve compromisso com a aprovação.
PEC da Bengala
A fidelidade do PMDB pode não atravessar para a Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete colocar em votação a PEC da Bengala, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria de ministros de Cortes Superiores. Com isso, Dilma ficará impedida de indicar mais cinco ministro do STF.
Perfil – Luiz Edson Fachin, 57
Natural de Rondinha (RS), Luiz Edson Fachin é advogado e professor de Direito Civil na UFPR (Universidade Federal do Paraná). Tido como de perfil discreto e moderado, ele atua em uma banca com escritórios em Curitiba e São Paulo, especializada em litígios contratuais e casos na área de infraestrutura, energia e meio ambiente.
Com bom trânsito na política, sua indicação para o Supremo já havia sido feita em 2013, mas o indicado acabou sendo Luiz Fux.
Respeitado por suas obras jurídicas, suas teses são usadas para embasar decisões no STF, especialmente no Direito Civil. Também é conhecido por suas posições pró-movimentos sociais e recentemente foi membro da Comissão da Verdade no Paraná. Atuou como colaborador no Senado Federal na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
Fonte: Marcelo Freitas – Metro Brasília
