Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na quarta-feira, 4, a revisão e a suspensão de pagamentos considerados ilegais a servidores dos três poderes, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. A decisão, que afeta práticas como auxílios sem comprovação, gratificações por acúmulo de funções e conversão de férias em remuneração, será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro. Caso confirmada, os órgãos públicos terão 60 dias para cumprir as determinações.
O despacho de Dino ocorre um dia após o Congresso aprovar reajustes salariais e novas gratificações para servidores da Câmara e Senado, medidas que permitem salários acima do teto constitucional. A decisão do ministro reduz, por ora, a pressão sobre o governo Lula, que evita desgastes na relação com o Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que líderes do governo participaram do acordo para aprovação dos reajustes.
No STF, o presidente Edson Fachin escolheu a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação de um Código de Ética para a Corte, com o objetivo de estabelecer parâmetros de conduta para os magistrados. A iniciativa enfrenta resistência interna: Alexandre de Moraes afirmou que a Corte já possui mecanismos orientadores previstos na Constituição, enquanto Dias Toffoli defendeu “autocontenção” dos próprios ministros. Diante das divergências, Fachin cancelou almoço marcado para tratar do tema.
Em entrevista ao portal Uol, na quinta-feira, 5, o presidente Lula abordou articulações para formar alianças eleitorais em Minas Gerais e São Paulo. Em Minas, Lula defende a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao governo. Em São Paulo, o petista sugeriu papel de destaque para o vice-presidente Geraldo Alckmin nas eleições e trabalha para lançar Fernando Haddad (Fazenda) ou Simone Tebet (Planejamento) como candidatos.
Por fim, a ata do Comitê de Política Econômica (Copom) divulgada na terça-feira, 3, indicou que o ciclo de redução da taxa Selic pode iniciar em março, com tendência de queda de 15% para 14,75%.
