Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, a proibição de saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão impede que valores depositados em contas destinadas ao recebimento de emendas sejam movimentados em espécie.
De acordo com a determinação, as instituições financeiras e órgãos de controle devem fiscalizar e impedir qualquer operação desse tipo, buscando garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
A medida vale para todas as movimentações feitas a partir das contas que recebem diretamente os valores das emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para destinar verbas a estados, municípios e entidades.
O despacho foi emitido por Dino com o objetivo de dificultar possíveis práticas ilícitas relacionadas à liberação e uso dos recursos oriundos das emendas.
Até o momento, a decisão é válida para todas as operações, sem indicar prazo de término para a medida.
