Da redação
A comissão temporária do Senado debateu, nesta quinta-feira (5), a proposta de atualização do Código Civil, destacando a necessidade de mudanças no direito de família e sucessões para acompanhar a sociedade brasileira contemporânea. O projeto de lei (PL 4/2025), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe revisar mais de 900 artigos e incluir cerca de 300 novos dispositivos no Código Civil. A iniciativa já recebeu 845 emendas no Parlamento.
Durante a reunião, Pacheco enfatizou a transformação social trazida pela era digital e defendeu a necessidade de o Código reconhecer temas como herança digital e união homoafetiva, atualmente reconhecida apenas pelo STF. “Houve uma transformação social que merece atualização do Código Civil”, afirmou.
O juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, da UFBA, defendeu a desburocratização de procedimentos, citando a proposta de divórcio unilateral e a inversão do ônus da prova em casos de paternidade. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFam, ressaltou a importância de incorporar conceitos como “abandono afetivo” e “socioafetividade”. Rosa Nery, relatora-geral do anteprojeto, reforçou a necessidade de mecanismos para pacificar divergências familiares, destacando que 500 mil crianças por ano não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
No tema das sucessões, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e o advogado Mário Luiz Delgado Régis apontaram a urgência de atualização, lembrando que muitos dispositivos ainda remontam ao Código de 1916, desatualizados frente à evolução da sociedade e da ciência. A professora da USP, Giselda Hironaka, alertou para a complexidade e insegurança jurídica vigente, defendendo um regime mais simples e com melhores mecanismos de proteção.
Ao final da audiência, Pacheco anunciou relatores parciais para auxiliar na revisão por temas: Carlos Portinho (responsabilidade civil), Efraim Filho (obrigações e contratos), Soraya Thronicke (família e sucessões) e Tereza Cristina (parte das coisas). Os relatórios devem ser entregues até 30 de abril.
Agência Senado.
