Da redação
A distribuidora de energia Enel São Paulo acionou a Justiça nesta terça-feira (17) para tentar suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, atualmente em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que afirmou ter sido surpreendido com o mandado de segurança protocolado pela Enel.
Segundo Feitosa, a empresa tenta barrar o julgamento do caso e anular o voto já proferido por ele no processo. “Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo”, afirmou. Ele garantiu que a Aneel irá recorrer caso o pedido da Enel seja acatado.
O processo de caducidade está em análise desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes pediram o rompimento do contrato devido a múltiplos episódios de falta de luz na Grande São Paulo. A diretoria da Aneel prorrogou o prazo de vista do processo até 24 de março.
Feitosa criticou a postura da empresa e recomendou que a Enel invista em melhorias no serviço prestado à população, ao invés de focar em questões jurídicas. “Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão”, declarou.
Em nota, a Enel afirmou confiar nos fundamentos legais apresentados e reforçou a necessidade de que qualquer decisão seja técnica, isenta e baseada nos fatos do processo. Feitosa ainda destacou que a palavra final sobre a concessão é da União Federal e que, em 30 ocasiões anteriores, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos, principalmente no setor de transmissão de energia.
