A Câmara Legislativa quer revogar pelo menos dois decretos, o que aumenta o preço das de passagens dos ônibus e do metrô e o reajuste dos valores das refeições dos restaurantes comunitários.
A Câmara Legislativa estuda revogar pelo menos dois decretos do Executivo para tentar tirar o Distrito Federal da crise econômica que atravessa: os aumentos de passagens dos ônibus e do metrô e o reajuste dos valores das refeições dos restaurantes comunitários.
Os deputados Ricardo Vale (PT), ainda na semana passada, e Liliane Roriz (PRTB), no início desta semana, colocaram em xeque os reajustes do governo. Para o petista Vale, o governo não deveria ter reajustado os preços das passagens sem antes ter apresentado a auditoria prometida pelo secretário de Mobilidade, Carlos Tomé e, principalmente, por conta da CPI do Transporte que acontece na Casa.
Já o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) proposto por Liliane, quer evitar o aumento que já está em vigor nos restaurantes comunitários, localizados em regiões mais carentes e onde a população pode ter acesso a refeições com preços bem abaixo dos comércios locais.
Preocupação
A decisão do Legislativo tem causado preocupação no Buriti, que justificou a defasagem nos preços como motivo para o aumento nas passagens e nos preços das refeições dos restaurantes comunitários.
Se confirmada as intervenções, o subsídio das passagens de ônibus pago pelo governo às empresas retornariam aos patamares anteriores, aumentando o repasse exclusivo do governo, que até o fim do ano deverá se aproximar de R$ 1 bilhão.
No caso das refeições populares, o preço cobrado desde a inauguração dos restaurantes comunitários sempre foi de R$ 1, mas, com a inflação o custo para o governo já chega a R$ 7 por refeição.
O líder do governo na Câmara Legislativa, Julio Cesar (PRB), acredita que o governo deverá chamar os deputados para conversar. Mas, vê com estranheza a atitude dos distritais, já que não era usual a Casa usar o recurso.
“Não é algo habitual, mas o governo vai conversar com os deputados para explicar suas razões. Por um lado, a população não pode pagar por erros da gestão passada, mas por outro, o governo vive um momento difícil”, afirma Julio Cesar.
As decisões do governador Rollemberg foram tomadas unilateralmente, sem consultas à população ou a Câmara Legislativa. Essa foi a justificativa do deputado Cristiano Araújo (PTB), ao relatar a matéria sobre a criação de um parque ecológico no Lago Norte, que não teve a consulta devida a população da região.
Oneração
Diante dos decretos, os parlamentares acreditam que as decisões, no momento de crise vivido em todo o país, prejudicam muito mais aos pobres do que às classes mais altas e querem intervir nas questões.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), defende que as ações dos seus colegas e acredita que essa é uma forma de fiscalizar as atitudes do Executivo.
“Isso é natural, ainda mais quando as medidas causam impacto para a população. Essa é uma forma de fiscalizar os aumentos injustos que foram dados e criarmos uma segunda alternativa. Não vejo nenhum abuso por parte da Câmara”, analisa Celina, que afirma que não sabe ainda se colocará os PDLs em pauta esta semana. “Antes vou consultar o Colégio de Líderes para depois decidir”.
Sem a garantia de que a presidente e os líderes colocarão em pauta nas comissões, o deputado Ricardo Vale, como adiantou o Fato Online, vai pedir que a matéria seja colocada em tramitação de emergência. Assim, os presidentes das comissões responsáveis pela questão das passagens, terão um tempo máximo para avaliar a questão, que deve durar 10 dias.
Especialista
Para o especialista em direito eleitoral Flávio Britto, as ações da Câmara Legislativa são legitimas. “Os reajustes podem ser interpretados como decisões equivocadas. Fazer reajustes neste momento de crise não parece ser o melhor caminho”, afirma Britto, que emenda: “é papel do parlamento fazer o contraponto e tentar apontar as melhores soluções”.
Fonte: Fato Online
