Da redação
O Senado analisará o Projeto de Lei 430/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que torna obrigatória a divulgação detalhada e anônima dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A divulgação deverá seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e será incluída na Lei 12.871, de 2013, responsável pelo Programa Mais Médicos.
O Enamed avalia anualmente o desempenho dos estudantes concluintes de medicina, gerando dados sobre a formação acadêmica desses profissionais. Pontes defende que dar publicidade aos resultados é fundamental para fortalecer a transparência no ensino médico e aprimorar a saúde coletiva.
O senador afirma que ocultar informações avaliatórias prejudica o direito da sociedade ao acesso a dados essenciais sobre a qualidade do ensino superior. Segundo ele, a medida também estimula uma competição saudável entre as instituições de ensino e reforça a responsabilidade social do setor.
Marcos Pontes cita experiências internacionais, destacando que a transparência em processos avaliativos, como recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), promove melhoria curricular, investimentos em infraestrutura e qualificação docente.
“O acesso aos resultados permite decisões mais informadas de estudantes e famílias na escolha de universidades, reduz assimetrias de informação e contribui para a justiça educacional”, explica Pontes na justificativa do projeto. O texto seguirá agora para análise nas comissões do Senado.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
