Da redação
Entidades ligadas ao clima e aos direitos socioambientais emitiram alertas sobre o avanço de propostas no Congresso Nacional que podem ameaçar a preservação ambiental no Brasil. O Observatório do Clima lançou o documento “Agenda Legislativa”, analisando para 2026 70 propostas legislativas consideradas de alto risco para o meio ambiente, clima e direitos sociais. O grupo monitora o chamado “Pacote da Destruição”, que inclui projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e acordos de cooperação técnica.
Segundo o Observatório do Clima, as propostas em tramitação colocam em risco ecossistemas e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e populações periféricas. De acordo com Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade, o número de projetos que compõem o Pacote da Destruição aumentou 40% em 2026 na comparação com 2025, saltando de quase 50 para 70 iniciativas. As proposições, em análise desde 2018, trazem ameaças de perdas ambientais irreversíveis ao país.
Entre os projetos de maior impacto negativo apontados pelo Observatório estão a PEC nº 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e aguarda deliberação na Câmara após aprovação no Senado em 2025; e o PL nº 1282/2019, que facilita obras de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Destacam-se ainda o PL nº 2168/2021, sobre uso de APPs para irrigação agrícola; o PDL nº 207/2024, que suspende restrições do IBAMA ao agrotóxico Imidacloprido; e a PEC nº 03/2022, que abre caminho para privatização de áreas do litoral e margens de rios.
Durante o lançamento do documento, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), coordenadora do Grupo de Trabalho Clima da frente ambientalista, defendeu a necessidade de uma força-tarefa para ampliar a bancada socioambiental no Congresso. Sueli Araújo, do Observatório do Clima, ressaltou a importância do apoio das organizações da sociedade civil e de lideranças parlamentares dedicadas ao tema.
A Agência de Notícias CEUB procurou os parlamentares autores das propostas, entre eles os senadores Dr. Hiran (PP/RR), Margareth Buzetti (PSD/MT) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), além dos deputados José Mario Schreiner (DEM/GO), Luiz Nishimori (PSD/PR) e Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA), mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.
