Da redação
Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde abril deste ano, protocolou nesta terça-feira pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a “imediata investidura e efetivo exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro”. Ele afirma ter direito ao cargo pela legislação vigente.
Ao assumir a presidência da Alerj, Douglas Ruas sustenta que a linha sucessória do Executivo estadual o colocaria automaticamente na condição de governador. O parlamentar argumenta que a ausência simultânea do titular e do vice-governador gera a necessidade constitucional de sua nomeação para o comando do governo estadual.
De acordo com o pedido apresentado ao STF, Ruas reivindica que a medida seja apreciada com urgência. Ele afirma que a indefinição provoca instabilidade administrativa. Segundo Ruas, “a não observância da Constituição prejudica a normalidade institucional e compromete o funcionamento regular dos poderes do Estado”.
O despacho foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que deverá apreciar o pedido de liminar ainda nesta semana, conforme informado pela assessoria da Assembleia Legislativa. Até o momento, não há decisão oficial do STF sobre o caso. O Governo do Estado do Rio não se manifestou sobre o pedido até o fechamento do texto.
Especialistas consultados afirmam que situações como essa são tratadas com base em interpretações da Constituição estadual e em precedentes do STF. A base legal citada no requerimento de Ruas se fundamenta em dispositivos que regulam a sucessão no Poder Executivo quando há vacância dos cargos de governador e vice.
Douglas Ruas, eleito presidente da Alerj em abril de 2026, declarou que busca garantir a continuidade administrativa e “respeitar o que determina a legislação”. O processo agora aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal, que deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o pleito.
