Da redação
A Defensoria Pública da União (DPU) lançou, nesta quinta-feira (15), o Programa Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Acusadas de Subtração Internacional de Crianças. A iniciativa, formalizada por portaria assinada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, visa atender os casos das chamadas “mães de Haia”: mulheres que deixam o país ou retornam ao Brasil com seus filhos ao fugirem de violência doméstica e, por isso, enfrentam pedidos de retorno baseados na Convenção de Haia.
O programa reconhece a situação de especial vulnerabilidade dessas mulheres e tem como objetivo garantir acesso à justiça e proteção integral de direitos, independentemente de critério de renda. O atendimento jurídico será especializado e estará disponível em todo o território nacional, inclusive por canais remotos para regiões sem unidades físicas da DPU.
Outra portaria assinada por Leonardo Cardoso de Magalhães institui um Ofício Especializado, destinado a concentrar e racionalizar a atuação da Defensoria nas demandas relacionadas a essas mulheres. Esse novo setor também contemplará ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e a função da DPU como órgão designado do Brasil na Convenção de Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família.
A iniciativa segue tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção de Haia, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará. A medida também observa decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a violência doméstica como elemento relevante na análise de pedidos de retorno internacional de crianças.
Com essa estrutura, a DPU busca ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de mães em situação de vulnerabilidade em casos de disputas internacionais envolvendo menores.
