Da redação do Conectado ao Poder
Nova legislação aumenta penas para crimes de feminicídio e estabelece medidas de proteção reforçadas para mulheres no Brasil
A nova lei 14.994/24, sancionada em 10 de outubro, traz mudanças significativas no combate à violência contra a mulher, incluindo o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo. Com a nova classificação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar a até 40 anos. A legislação também prevê aumento de pena para crimes como ameaça, injúria, difamação e descumprimento de medidas protetivas.
A delegada Dra. Jane Klebia, conhecida por sua atuação em defesa das mulheres, tem se empenhado em divulgar os detalhes da nova lei e esclarecer os avanços para a proteção feminina. Atual Procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Dra. Jane vem utilizando sua experiência de quase 20 anos na Polícia Civil para reforçar a importância das novas medidas e conscientizar a população feminina sobre seus direitos garantidos pela legislação.
Além do aumento das penas, a lei estabelece que agressores terão suspensos certos direitos, como o direito a cargos públicos, e poderão ser obrigados a visitas mensais a unidades prisionais. Medidas específicas para crimes de lesão corporal e violência psicológica também foram reforçadas, e a liberdade condicional será mais restrita para condenados por violência doméstica.
Para Dra. Jane, as mudanças representam um avanço significativo na proteção à mulher. “Essas novas medidas buscam não só punir de forma mais severa, mas também garantir uma segurança mais efetiva para todas as mulheres”, afirma a delegada, destacando a importância da conscientização sobre o fortalecimento dos direitos femininos.
