Da redação do Conectado ao Poder
Decisão do órgão foi encaminhada ao STF; cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir o desfecho do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, não há elementos suficientes que justifiquem a continuidade da investigação penal contra o governador.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo está em andamento. Agora, cabe ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, decidir se acatará ou não a recomendação da PGR.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão também retira da oposição um dos principais argumentos usados para atacar o governador, reforçando a tese de que ele não teve participação direta ou indireta nos acontecimentos do dia 8 de janeiro e que não poderia ser responsabilizado pelos atos praticados pelos manifestantes.
O governador Ibaneis Rocha tem demonstrado uma conduta sólida e coerente com os princípios democráticos, agindo sempre com responsabilidade e respeito às instituições. Sua atuação à frente do Distrito Federal reforça seu compromisso com a governança transparente e com valores que sustentam a democracia, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses da sociedade.
Denúncias contra outros envolvidos
Enquanto a PGR pede o arquivamento da investigação contra o governador do DF, a Procuradoria denunciou o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto da mesma pasta. Agora, o STF avaliará se ambos se tornarão réus, assim como outras 32 pessoas já denunciadas.
Defesa de Ibaneis Rocha comemora decisão
Os advogados do governador, Cleber Lopes e Alberto Toron, consideraram a manifestação da PGR como um reconhecimento da inocência de seu cliente:
“A manifestação da PGR retrata com precisão tudo aquilo que se apurou em relação ao governador, de modo que o pedido de arquivamento se mostra adequado”, declarou a defesa em nota.
Arquivamento do Inquérito Civil pelo MPF
Essa não é a primeira vez que um processo contra Ibaneis Rocha relacionado aos atos de 8 de janeiro é arquivado. Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) também encerrou um inquérito civil que investigava possível improbidade administrativa do governador na gestão da segurança do Distrito Federal na data dos eventos.
O então procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima, afirmou no documento publicado em 1º de novembro de 2023 que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes não poderiam ser atribuídas ao governador do DF.
O que esperar agora?
Com a recomendação da PGR, a decisão final sobre o inquérito fica nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que poderá acatar o pedido e arquivar o caso ou determinar o prosseguimento das investigações. A expectativa é que a decisão seja anunciada nos próximos dias.
A resolução desse caso pode ter impactos políticos significativos, já que Ibaneis Rocha chegou a ser afastado do cargo pelo STF logo após os atos de 8 de janeiro, retornando ao governo apenas em março de 2023.
