Da redação do Conectado ao Poder
O relator Marcelo Freitas defendeu que o Conselho de Ética não deve ser um censor de opiniões políticas, arquivando as acusações.
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta quarta-feira, 22 de outubro. O relator do caso, Marcelo Freitas, anunciou que as acusações de quebra de decoro parlamentar eram consideradas improcedentes, uma vez que as declarações do parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
No total, o colegiado votou 11 a 7 a favor do arquivamento. A representação tinha sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusou Eduardo de utilizar seu mandato para atacar instituições democráticas e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil.
Marcelo Freitas destacou que as falas do deputado, feitas tanto dentro quanto fora do país, não configuram quebra de decoro. Ele afirmou que essas manifestações se inserem no exercício da liberdade de expressão parlamentar. Eduardo Bolsonaro se encontra atualmente nos Estados Unidos e está de licença do cargo.
Durante a sessão, houve tentativas por parte de deputados governistas de reverter o parecer. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou um voto em separado em defesa da cassação, enquanto Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que o comportamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro “afronta a soberania nacional”.
A oposição considerou que a decisão do Conselho de Ética representa um mau exemplo. Em contrapartida, aliados de Eduardo Bolsonaro disseram que o processo foi resultado de retaliação política e divergências ideológicas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a situação não se refere a condutas passíveis de punição ética.
Eduardo Bolsonaro, que participou da reunião de forma remota, optou por não se manifestar sobre o arquivamento do processo.
