Da redação
O Distrito Federal ficará fora de medidas de corte do pacote fiscal federal. O relator no Senado, Eduardo Braga, retirou uma trava que poderia limitar repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal em anos de queda nas contas da União. Os repasses seguirão atrelados à variação da receita corrente líquida.
A alteração entrou na nova versão após pressão dos senadores Damares Alves, Izalci Lucas e Luany Lemos, que apresentaram emendas para proteger o Fundo. O governo local estimava que o DF perderia R$ 1,8 bilhão em 2027 se as regras anteriores fossem mantidas. Os recursos custeiam segurança, saúde e educação.
Antes da mudança, a governadora Celina Leão (PP) pediu apoio contra a redução: “Mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$2 bilhões para o ano que vem”.
Braga aceitou 20 das 53 emendas, total ou parcialmente. Elas restringem cortes, protegem recursos de outros Poderes e ampliam restrições à redução de benefícios fiscais. O pacote reduz esses benefícios em 10% e limita, em certas situações, o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, ante 2,5% atualmente.
Damares disse que a regra poderia prejudicar a população do DF: “Essa medida pedagógica para nós seria punitiva, porque as pessoas podiam morrer no hospital por falta desse dinheiro”. O Senado aprovou a urgência por 40 votos a 38; o texto ainda será votado e seguirá à Câmara.
