Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas regras para a justificativa de ausência nas eleições de 2026. O procedimento agora é totalmente digital, sendo o aplicativo e-Título o principal canal para quem está fora do domicílio eleitoral, permitindo regularização rápida e evitando multas ou restrições em documentos e crédito.
Nos dias de votação, marcados para 4 e 25 de outubro (primeiro e segundo turnos), o TSE bloqueia downloads e atualizações do e-Título, orientando os eleitores a baixar e validar o aplicativo antes dessas datas. A validação exige inserção de dados básicos, como CPF e nome completo, além de biometria facial ou perguntas de segurança.
No dia do pleito, entre 8h e 17h (horário de Brasília), a justificativa torna-se mais simples, sem necessidade de documentos comprobatórios. O aplicativo usa geolocalização para confirmar se o eleitor está fora do município de votação e, se confirmado, gera um protocolo digital imediatamente, comprovando a regularidade eleitoral para aquele turno.
Além do canal digital, o eleitor pode justificar a ausência presencialmente, preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral em mesas receptoras nos locais de votação ou em cartórios de municípios fora do domicílio eleitoral, apresentando documento oficial com foto.
Quem perder o prazo do dia da votação tem até 60 dias após cada turno para justificar pelo app, anexando documentos comprobatórios. Após esse período, incide multa de R$ 3,51 por turno, pagável via Pix no próprio aplicativo. Serviços como emissão do primeiro título, cadastro biométrico, mudança de domicílio e atualização de dados podem ser realizados até 6 de maio, antes do fechamento do cadastro eleitoral em 7 de maio.
