Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para garantir a inclusão nas Eleições 2026. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 6 de maio de 2026 para regularizar o título, solicitar transferência para uma seção acessível ou requisitar transporte adaptado ao local de votação. O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE, e a Justiça Eleitoral trabalha para reduzir a abstenção involuntária desse público.
A regularização pode ser feita pelo portal Título Net, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Para alterar dados cadastrais ou solicitar seção especial, são exigidos: documento com foto, comprovante de residência dos últimos três meses, laudo médico (caso necessário, sem exigência de CID) e comprovante de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos.
O programa “Cada Voto Importa”, promovido pelo TSE, incentiva a oferta de vans adaptadas e transporte gratuito para quem não possui condução própria. O agendamento deve ser feito no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou presencialmente, sendo recomendado entrar em contato com pelo menos 20 dias de antecedência. A apresentação de laudo médico é exigida para validar a necessidade do transporte.
Durante a votação, o eleitor com deficiência tem direito a acompanhante, caso autorizado pelo presidente da mesa, prioridade na fila e acesso à tecnologia assistiva, como teclados em Braille, entrada para fones de ouvido, e, nos modelos mais recentes das urnas, intérprete de Libras na tela.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, com votação das 8h às 17h no horário de Brasília. Quem estiver fora do domicílio eleitoral deverá justificar a ausência, preferencialmente pelo aplicativo e-Título. Mais informações estão disponíveis no site tse.jus.br ou pelo Disque-Eleitor (148).
