Da redação
As eleições de 2026 no Brasil irão eleger o presidente da República, governadores e deputados federais e estaduais para mandatos que começam no ano seguinte. Esses cargos demonstram a estrutura política brasileira, dividida em três esferas de governo: federal, estadual e municipal — esta última escolherá novos representantes somente em 2028.
De acordo com a Constituição de 1988, o país adota o chamado federalismo tridimensional e cooperativo, formado pela União, estados-membros e municípios, que compartilham competências e atuam em coordenação. Gustavo Sampaio, advogado constitucionalista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica: “A União se constitui dos estados, mas temos também os municípios, que são o terceiro pavimento da Federação”.
O Brasil conta com 26 estados, mais de 5.000 municípios e o Distrito Federal, cuja função é sediar a capital do país, sem configurar um quarto nível federativo. Determinadas competências são exclusivas do governo federal, como legislar sobre direito civil, telecomunicações, política monetária, trânsito, energia, defesa nacional, relações internacionais, emissão de moeda e controle do espaço aéreo.
Quanto aos estados, liderados por governadores, podem adaptar legislações nacionais às suas realidades, por meio da chamada “competência concorrente”, na qual a União estabelece normas gerais e os estados as complementam. Já os municípios, comandados por prefeitos e vereadores, focam em interesses locais, como transporte público e zoneamento urbano, além de complementar as leis federais e estaduais.
No entanto, conforme destaca o professor Rubens Glezer, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a divisão de competências pode gerar conflitos. “Frequentemente isso termina no Poder Judiciário, que acaba sendo mediador dessas conflituosidades”, aponta Sampaio. A complexidade federativa é um dos temas centrais nas eleições deste ano.
