Por Sandro Gianelli
Crítica ao Conselho Federativo
“Olha bem, senhores senadores, eles só não colocaram ali que vão dissolver o Senado Federal, mas tem todas as iniciativas. Por meio do Conselho Federativo vão controlar todo o repasse, ditar normas para definir a arrecadação, arrecadar e efetuar as compensações”, criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sobre a criação do Conselho Federativo, proposto pela Reforma Tributária. “Tudo isso é prerrogativa do Conselho Federativo. Onde é que estão Senado Federal? Precisa de duas Casas então”. Para ele, o colegiado interfere nas consequências do Senado.
Reforma tributária
A governadora em exercício, Celina Leão (PP), destacou a importância de igualar o peso de todas as unidades da Federação no Conselho Federativo. Esse órgão, parte da proposta da reforma tributária, supervisionará a arrecadação e distribuição do IBS, imposto subnacional. Essa perspectiva também reflete um desejo dos governadores do Norte e Nordeste, reforçando a busca por equidade e justiça na distribuição de recursos.
Tá falado
“Sobre o Conselho Federativo, ele não pode ter representação pelo número de habitantes porque foge ‘da premissa’ do pacto federativo. Precisa ter uma participação igualitária de todos os estados. Justamente porque o conselho não é para fazer leis, mas é para nortear as regras. Faço essa observação e creio na boa vontade dos governadores de dialogar”, afirmou a governadora em exercício, Celina Leão (PP).
Parceria pioneira
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) assinaram um contrato de 30 anos para aprimorar os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais no DF. Enquanto a Adasa regulamenta e fiscaliza, a Novacap opera e expande a infraestrutura. Em colaboração com a UnB, Caesb e Ibram, eles desenvolveram o SIMCURB, um sistema de monitoramento de chuvas que guia a Novacap para atender às necessidades. “Juntos, buscamos aprimorar cada vez mais a qualidade dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais”, declarou a Adasa.
Melhoria na mobilidade
A partir de uma emenda do deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), as calçadas da quadra 10 do Cruzeiro foram concluídas. Um total de 1,5 km de calçada foi construído ao redor da Gameleira, beneficiando a acessibilidade e a mobilidade na região. Essa iniciativa demonstra o compromisso com a melhoria das infraestruturas urbanas e o bem-estar da comunidade local.
Indenização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com uma ação judicial contra o criminalista Celso Machado Vendramini, buscando uma indenização de R$ 50 mil. Durante um júri popular em São Paulo, Vendramini chamou Moraes de advogado do PCC. Alexandre afirma que tais declarações feriram sua honra ao imputar fatos inverídicos à sua reputação e desrespeitaram sua atuação na Corte máxima. O ministro sustentou que o criminalista “excedeu o exercício regular de seu direito à livre manifestação ao lhe imputar determinar prisões ilegais e, principalmente, em o associar à facção criminosa”. Ele ressaltou, ainda, como as afirmações são “absolutamente falsas, difamatórias e injuriosas”.
Atende Val
O prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (MDB), inspecionou de perto os detalhes finais dos preparativos da sede do programa integrado de atendimento ao cidadão, o Atende Val, que será um órgão voltado para o atendimento da Administração Municipal. O objetivo é assegurar o pleno exercício da cidadania por meio de acesso a serviços prestados com qualidade, eficácia e eficiência. A inauguração da sede está agendada para a próxima segunda-feira, dia 4. O prefeito enfatizou que essa inauguração representa uma conquista de extrema relevância para a administração municipal.
* Sandro Gianelli é consultor em marketing político, especialista em pesquisa de opinião pública, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli para o portal Conectado ao Poder e apresenta o Rota Atividade, de segunda à sexta, das 6h às 8h, na rádio Atividade (107,1 FM).
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