Nesta segunda-feira 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Guarda Municipal. A data foi sancionada por meio da Lei Federal nº 12.066/09.
Dados apresentados em 2014, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diziam que somente 5.565 municípios do país, o equivalente a 17,8% – possuíam guarda municipal. Ainda segundo o IBGE, o estado que tinha, proporcionalmente, o maior número de profissionais era o Rio de Janeiro, onde 80,4% das cidades têm guarda municipal.
Ainda em 2014, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei 1332/03, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais em todo o país.
Criação da Guarda Municipal em Novo Gama
De acordo com a prefeitura a criação da guarda está de acordo com a Lei nº 929, de 17 de junho de 2009, inciso III, do Artigo 3º, da Lei orgânica do Município de Novo Gama. Esta lei autoriza a criação da Guarda Municipal e por meio dela, viabiliza convênios com a Polícia Militar.
Município referência
Em março deste ano, o prefeito Everaldo Vidal implantou no município a Guarda Civil Municipal. A equipe composta por 156 agentes foram devidamente capacitados para integrar as forças de segurança na cidade. Os profissionais passaram por um curso que teve a duração de 860h/aulas. Destes, 50 participaram do Estágio Operacional, o que habilitou os mesmos para atuarem em diversas áreas de segurança.
Todo o curso foi realizado através de uma parceria firmada entre a Prefeitura do Novo Gama e o Instituto Federal de Goiás, seguindo o que determina a Lei 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e também a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.
Com a implantação da guarda, o município se tornou uma referência no quesito Segurança Pública, entre as cidades que compõe o Entorno Sul do Distrito Federal, sendo o pioneiro nesta realização.
“Mesmo com todas as dificuldades conseguimos definitivamente colocar a Guarda Municipal para atuar em nossa cidade. Novo Gama hoje é um exemplo que está sendo seguido pelos municípios aqui da região, como Cristalina, que formou a sua 1ª Turma do Curso de Formação da Guarda Municipal recentemente. Parabenizo a todos estes homens e mulheres que trabalham com empenho e comprometimento, pois são eles reforçam a segurança em Novo Gama,” disse prefeito Everaldo Vidal.
Hudson Cunha – Assessor de Imprensa
Prefeitura de Novo Gama
