Da redação do Conectado ao Poder
A proposta, aprovada pelo secretário Marcelo Vaz, beneficia milhares de moradores e representa um avanço significativo na regularização fundiária do DF.
A regularização de parcelamentos urbanos no Jardim Botânico ganha um novo impulso com a emenda da associação dos condomínios (AJAB) ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, anunciou a inclusão da proposta em uma reunião com síndicos e dirigentes da AJAB na última semana.
A medida tem apoio da deputada Jaqueline Silva, presidenta da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A emenda, que visa flexibilizar a exigência de a área destinada ao uso público para a regularização de pequenos parcelamentos, promete destravar processos que há anos aguardam por solução.
Atualmente, a legislação exige que 10% da área dos parcelamentos seja destinada a equipamentos públicos, uma exigência que tem impedido a regularização de várias comunidades no Distrito Federal. “Essa proposta é fundamental para permitir que muitos moradores do Jardim Botânico, que vivem em situação irregular, possam ter a segurança jurídica de seus imóveis”, destacou o secretário Marcelo Vaz.
Ainda segundo a deputada Jaqueline Silva, aproximadamente 150 mil pessoas vivem na região do Jardim Botânico em condições de insegurança jurídica, e muitas esperam pela regularização de suas propriedades há mais de 30 anos. “Os moradores não podem continuar a margem da legalidade. Esta emenda é um passo importante para garantir seus direitos”, afirmou.
Toni Duarte, presidente da AJAB, celebrou a incorporação da emenda e ressaltou que isso representa um avanço histórico na política de regularização fundiária do DF. “Estamos finalmente tendo a oportunidade de trazer dignidade e segurança para a nossa comunidade”, disse.
Com a aprovação do novo PDOT pela Câmara Legislativa, espera-se que não só os moradores do Jardim Botânico, mas outras comunidades informais também sejam beneficiados, promovendo um ordenamento territorial mais justo e inclusivo no Distrito Federal.
