Emenda quer acabar com a autonomia do Distrito Federal. Sem eleições para Governador e Deputados.

gdfEmenda tira autonomia da capital

Quem se lembra da proposta de criação de um certo Estado do Planalto Central, que reuniria as cidades do Distrito Federal aos municípios da Região Metropolitana, excluindo a área tombada? Ela acabou no arquivo, sem ser sequer examinada. Mas seu autor, o então senador Francisco Escórcio, ataca outra vez. Ao apagar das luzes do ano legislativo, quando o Congresso se debatia em temas como os royalties do petróleo, Escórcio apresentou outra emenda. Agora deputado, sempre pelo seu Maranhão natal, ele quer acabar com a autonomia do Distrito Federal, transformando-o em “município neutro”.

Coisas do Império

Só para lembrar, já se adotou o termo “município neutro” para designar a capital. Foi no tempo do Império e a capital era o Rio de Janeiro.  A Câmara Legislativa some do mapa.

Governador nomeado, Câmara fechada

Nos termos da emenda do deputado Francisco Escórcio, o governador do Distrito Federal deixa de ser eleito. Passa a ser nomeado pelo presidente da República, embora precise da aprovação do Senado.

Senadores e deputados na linha de tiro

Prudentemente, a emenda não se refere ao fim da representação política. O texto de Francisco Escórcio elimina todas as referências à autonomia do Distrito Federal, mas não mexe na composição do Senado ou da Câmara dos Deputados. Evita assim atrair a imediata repulsa dos três senadores e oito deputados federais brasilienses. Entretanto, como o Distrito Federal deixa de ser uma unidade da Federação a par dos estados, pode-se entender que, caso a questão for levada ao Supremo Tribunal Federal, a representação ficaria ameaçada.

Nações civilizadas

Para justificar sua proposta, Francisco Escórcio diz considerar difícil “a conciliação entre os interesses locais e os da União” e afirma que a figura do município neutro “é o que ocorre em muitas outras nações civilizadas”.

Só quando o recesso acabar

A rigor, a tramitação da emenda de Francisco Escórcio ainda não começou. Foi apenas despachada à Comissão de Constituição e Justiça que,  quando terminar o recesso e eleger seu novo presidente, deverá designar um relator para se pronunciar sobre sua admissibilidade. Caso se considere que a emenda tem condições de ser apreciada, passará então a uma comissão especial.

Morador antigo

Embora nascido em São Luís, Francisco Escórcio reside há muitos anos em Taguatinga. Funcionário do gabinete do poderoso senador maranhense Alexandre Costa, foi seu suplente. Após a morte de Alexandre, assumiu durante algum tempo sua vaga no Senado, quando apresentou sua primeira emenda. Era agora suplente de deputado pelo Maranhão, assumindo a vaga do ministro Gastão Ramos e, antes, de seu antecessor Pedro Novaes.

Fonte: Do alto da torre

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