Por Alex Blau Blau
Decisão judicial autoriza mudança do detento para Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada em caráter sigiloso e permite a remoção do investigado, que estava detido em Belo Horizonte.
O empresário foi preso em dezembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em um esquema envolvendo benefícios previdenciários, conhecido como “Farra do INSS”. Até então, ele permanecia custodiado no Centro de Remanejamento da Gameleira, na capital mineira.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a execução de prisões provisórias deve respeitar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando restrições além do necessário para garantir o andamento do processo e a ordem pública.
A solicitação de transferência partiu da defesa de Domingos Sávio, que argumentou que o empresário tem residência fixa e atividades profissionais concentradas em Brasília, além de possuir familiares que vivem na capital federal.
Outro ponto levantado foi a necessidade de cuidados médicos. Segundo os advogados, o local onde ele estava detido anteriormente não oferecia condições adequadas para o fornecimento contínuo de medicamentos destinados ao controle de hipertensão.
O Ministério Público não apresentou oposição ao pedido e reconheceu que a permanência do investigado em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias específicas. Ressaltou, no entanto, que a definição do local exato de custódia dentro do sistema prisional cabe exclusivamente à administração penitenciária.
