Da redação
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para que as entidades fiscalizadoras entreguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os códigos-fonte dos programas de verificação que serão utilizados na fiscalização dos sistemas eleitorais, além da chave pública a ser homologada para uso na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O prazo integra o calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2026, restando 90 dias para o primeiro turno.
Segundo o TSE, os códigos-fonte devem seguir as especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). A Resolução TSE nº 23.673/2021 determina que a STI pode solicitar às entidades as licenças das ferramentas de desenvolvimento dos programas, que permanecerão sob guarda da Justiça Eleitoral até a realização das eleições.
Outra etapa prevista no calendário é o último dia para que o TSE avalie pedidos encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores para instalação de seções eleitorais no exterior, fora das sedes de embaixadas, repartições consulares ou pontos de serviços do governo brasileiro. A iniciativa busca assegurar o direito de voto a brasileiros residentes ou em trânsito em outros países.
O calendário eleitoral detalha os principais prazos e procedimentos a serem observados por órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e demais instituições envolvidas na organização das Eleições Gerais de 2026, orientando todas as etapas do processo conforme determinado pela Justiça Eleitoral.
