Da redação
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para o Imposto de Renda 2026, ano-base 2025. O prazo para envio da declaração será mais curto: de 23 de março a 29 de maio. A expectativa é que o órgão receba cerca de 44 milhões de declarações.
Entre as principais novidades estão a possibilidade de informar nome social na declaração, inclusão de campos sobre raça e cor, declaração pré-preenchida já disponível no primeiro dia, e pagamento de restituição em quatro lotes, não mais em cinco. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e Pix terão prioridade no recebimento.
Foi criado um “cashback” de restituição para isentos que tiveram imposto retido na fonte. O lote especial será pago em 15 de julho, com expectativa de beneficiar 4 milhões de pessoas. A restituição média será de R$ 125, limitado a R$ 1 mil, totalizando cerca de R$ 500 milhões em pagamentos. Têm direito aqueles que não são obrigados a declarar, possuem CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita passa a exigir declaração de ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas online ou saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas no fim de 2025. Esses valores devem ser informados e podem resultar em cobrança de imposto, conforme a situação do contribuinte.
Deve declarar quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, ganhos isentos acima de R$ 200 mil, realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil, teve receita rural maior que R$ 177.920 ou bens superiores a R$ 800 mil. A restituição será paga em quatro lotes, de 29 de maio a 28 de agosto de 2026, de acordo com as prioridades legais. Quem perder o prazo pagará multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
