Um decreto a ser publicado hoje manterá o limite das despesas dos ministérios a 3/18 dos respectivos orçamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O governo decidiu adiar o contingenciamento de recursos orçamentários, em meio à indecisão da presidente Dilma Rousseff de cortar recursos de programas sociais e de investimentos públicos. A frustração de receitas devido à recessão e a indefinição na aprovação de projetos que têm potencial para elevar a arrecadação levaram a chefe do Executivo a postergar a decisão para março. Com isso, um decreto a ser publicado hoje manterá o limite das despesas dos ministérios a 3/18 dos respectivos orçamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Até 30 de março, o governo apresentará o contingenciamento definitivo, conforme prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar das medidas, analistas de mercado e técnicos palacianos não acreditam que o setor público terá capacidade de cumprir a meta de superavit primário de 2016, de R$ 30,5 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em reunião ontem com a Junta Orçamentária, composta pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Valdir Simão (Planejamento) e Jaquess Wagner (Casa Civil), Dilma determinou que o corte de despesas seja inferior a R$ 30 bilhões — volume bem inferior aos R$ 78,3 bilhões retidos no ano passado. Na avaliação de analistas, esse montante seria insuficiente para que a meta seja alcançada. Para isso, o governo deveria fazer um corte de R$ 100 bilhões, no mínimo.
Para piorar, a arrecadação de impostos continua em queda, o que levará o setor público a registrar o terceiro rombo fiscal seguido. Em 2014, o deficit primário foi de 0,6% do PIB, e, no ano passado, de quase 2% do PIB. Na avaliação da economista Monica de Bolle, se a equipe econômica for anunciar um corte tão pequeno no Orçamento “é melhor não anunciar nada”. “Seria importante o governo mostrar que está tomando medidas concretas de médio e longo prazos para o controle das contas públicas. Sem isso, não tem como recuperar a credibilidade.”
Fonte: Correio Braziliense
