Da redação
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para votação nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, chamado de PL da Misoginia, mobilizou entidades jurídicas e da sociedade civil, segundo comunicado divulgado por essas organizações.
De acordo com carta aberta publicada na segunda-feira (29), os signatários solicitaram alterações no texto da proposição antes da análise em plenário. As entidades argumentam que pontos do projeto demandam revisão para garantir a proteção de direitos fundamentais das mulheres.
O grupo afirma que as mudanças são necessárias para evitar distorções na aplicação da lei e fortalecer o combate à discriminação de gênero. As organizações defendem maior debate público sobre o conteúdo do PL antes que ele avance na Câmara dos Deputados.
Segundo os signatários, a mobilização ocorre em resposta ao texto atual do PL 896/2023, que tramita no Congresso Nacional e é conhecido em razão de seu impacto em questões de misoginia, envolvendo práticas discriminatórias contra mulheres.
