Da redação
Dez entidades que monitoram políticas públicas no Brasil enviaram um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo o veto aos trechos de dois projetos de lei que criam licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre os grupos signatários estão Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto e República.org.
Em dezembro, essas entidades já haviam solicitado veto do presidente a uma proposta semelhante, aprovada no Congresso, que previa benefícios extras (“penduricalhos”) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo as organizações, a medida pode abrir precedentes para a criação de outros benefícios em diferentes esferas do poder público, estimulando uma onda de supersalários.
“O Palácio do Planalto afirma não ter sido consultado sobre os projetos”, informou o governo, enquanto deputados relatam que José Guimarães (PT-CE), líder do governo, estava ciente das propostas. Aliados de Lula avaliam que a tendência é pelo veto presidencial às iniciativas.
Os projetos estabelecem que servidores comissionados e ocupantes de funções de chefia poderão ganhar folgas por atuarem além do expediente. No caso da Câmara, o servidor poderia receber até um dia de licença a cada três dias de trabalho extraordinário, limitado a dez dias por mês. No Senado, a proporção varia entre um dia a cada dez, até um a cada três dias.
Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org, alertou: “a licença-compensatória já figura entre os penduricalhos mais caros ao orçamento e sua extensão ao Legislativo tende a agravar o problema”.
