Da redação
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, entidades de propriedade industrial classificaram a pirataria como grave problema de saúde pública e defenderam leis mais rigorosas para combater falsificações. O vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo Affonso Santos, afirmou que as perdas anuais ultrapassam R$ 470 bilhões, afetando empresas inovadoras, a arrecadação de impostos e a segurança dos consumidores, especialmente em setores como medicamentos, alimentos, cosméticos e peças automotivas.
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), destacou exemplos como bebidas adulteradas com metanol e medicamentos falsos para câncer. Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), alertou para impactos graves na agricultura, como o contrabando e adulteração de defensivos e insumos biológicos, prejudicando lavouras, meio ambiente e a saúde de trabalhadores e consumidores.
Os debatedores consideraram a pirataria uma prática ilícita, organizada e lucrativa, que compromete a inovação e a competitividade da economia brasileira. Defendem uma resposta sistêmica, com legislação adequada, instituições eficientes e colaboração entre setores público e privado.
Foram citados projetos de lei como os PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24, que responsabilizam plataformas de comércio eletrônico por vendas de produtos falsificados, e o PL 3876/24, que regula os agentes de propriedade industrial para reprimir crimes. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do PL 3375/24, defendeu penas mais duras, incluindo prisão e multas para desarticular financeiramente organizações criminosas.
Os participantes também solicitaram campanhas de conscientização para sensibilizar a população contra a pirataria, maior atuação da Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, segundo indicação do presidente do INPI, Júlio César Moreira. A discussão ocorreu na comissão externa da Câmara sobre ações de combate à pirataria.
