Da redação
O Senado pode votar em fevereiro o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. O PL 5.811/2025 propõe aumento gradual do período de afastamento para pais segurados pela Previdência Social: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 no terceiro ano, e 20 dias a partir do quarto ano. A proposta, originalmente apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), é relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na área social, pelo menos outros 20 projetos estão prontos para votação. Entre eles, o PL 331/2025 oferece prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para trabalho remoto. O texto surgiu de sugestão de uma cidadã pelo Portal e-Cidadania e recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador licenciado Romário (RJ), estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência.
O substitutivo define que o pedido de trabalho remoto deve ser formalizado, garantindo resposta justificada em prazo razoável, preservação de remuneração e benefícios, participação presencial quando solicitado e possibilidade de reversão ao trabalho presencial.
Outro destaque é o PL 2.240/2022, que garante pagamento prioritário de benefícios assistenciais eventuais para mulheres vítimas de violência doméstica, afastadas do lar para proteção física e psicológica. O autor é o senador Humberto Costa (PT-PE), com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na CAS.
O Senado pode analisar ainda o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças e adolescentes. O projeto, relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recomenda a regulamentação técnica da medida pelo Ministério da Saúde e secretarias locais, além da promoção de campanhas de conscientização sobre a hipertensão infantil.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
