Da redação
A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amiga da corte em ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pediu o adiamento da escala 5×2, prevista para começar em 16 de dezembro, no pico das vendas de fim de ano.
A primeira etapa reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas e garante dois dias de descanso. A federação não questiona a mudança, mas diz que precisa de mais prazo. “Nossa preocupação é com o prazo para colocar essas mudanças em prática”, afirmou José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF.
Na ação, a CNC pede uma medida cautelar para transferir o início da primeira etapa para 16 de outubro. A jornada final, de 40 horas semanais, passaria a valer em outubro. A confederação considera insuficientes os 60 dias previstos para reorganizar as atividades.
A CNC também aponta diferença entre os prazos dos setores público e privado: a administração pública teria um ano para adequar contratos terceirizados, enquanto empresas teriam 60 dias. A entidade cita insegurança jurídica com a perda automática de cláusulas coletivas e pede suspender a etapa para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte até a regulamentação complementar.
Alberto Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio e Setor de Serviços (Fetracom), disse não esperar resistência patronal no DF: “Não existe previsão de fechamento de empresas. Ao contrário, nossa expectativa é de aumento do número de contratações”. A CUT-DF acompanha tratativas; o comércio emprega mais de 200 mil trabalhadores.
