Da redação
Faculdades de medicina privadas do interior, criadas após a Lei do Mais Médicos de 2013, concentram os piores resultados na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), divulgado na segunda-feira (19). Entre as 24 instituições com nota 1 (conceito crítico), apenas uma é pública e 18 foram abertas após 2014. Das 83 com nota 2 (conceito insuficiente), só quatro são públicas e 45 surgiram depois desse período.
Dos 107 cursos com conceitos 1 e 2 — 30,7% dos participantes —, 63 funcionam em cidades com menos de 300 mil habitantes, reunindo quase 14 mil alunos. O Brasil dobrou o número de faculdades de medicina em dez anos, passando de 252 para 505, das quais 77% das vagas estão na rede privada, segundo o MEC. Cerca de 6.500 vagas foram criadas em municípios com menos de 100 mil habitantes, 25% do total aprovado desde 2013.
Apesar da exigência legal de análise prévia do MEC, muitas instituições privadas abriram cursos por meio de liminares judiciais, sem avaliação adequada. Segundo o MEC, a relação entre judicialização e notas baixas ainda está em análise. O STF confirmou, no ano passado, que o MEC detém a prerrogativa exclusiva para autorizar novos cursos de medicina.
Mario Scheffer, pesquisador da USP, destaca que as escolas mal avaliadas são, em sua maioria, frutos da expansão pós-Lei do Mais Médicos e da judicialização. Para Mário Dal Poz, da Uerj, a estratégia de interiorização não se baseou em evidências e gerou escolas sem infraestrutura suficiente, com baixa fixação de médicos nessas regiões. Ele defende sanções severas, como suspensão e até fechamento de faculdades com desempenho crítico.
Segundo o MEC, punições vão de suspensão do ingresso a proibição do aumento de vagas, com processos administrativos abertos para defesa das escolas. Para Scheffer e Dal Poz, alternativas como educação continuada e ampliação da residência médica serão necessárias, diante da formação anual de cerca de 50 mil médicos e os riscos para a população mais vulnerável.
