Da redação
Os Estados Unidos anunciaram a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, argumentando que decisões judiciais e recentes avanços legislativos no Brasil restringem a atuação das grandes empresas de tecnologia. A medida, segundo comunicado oficial, baseia-se em relatos de supostas ordens secretas de tribunais e penalidades severas contra plataformas digitais.
Pesquisadores e especialistas ouvidos avaliam que as justificativas apresentadas distorcem o cenário nacional e configuram um pretexto para penalizar o Brasil. O professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, afirma que “a falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública”. O sociólogo Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, diz que o papel do poder público é garantir que plataformas digitais cumpram regras democráticas.
De acordo com Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, não é surpresa que a regulamentação brasileira seja usada como argumento para sanções, já que “as big techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington”. Ele destaca a importância das leis brasileiras na proteção de crianças e adolescentes e aponta que projetos de lei em tramitação no Congresso, como o PL 2338 sobre inteligência artificial e o PL 4675 sobre regulação de mercados digitais, podem impactar o setor e combater práticas monopolistas.
Segundo os especialistas, a legislação brasileira busca exigir transparência, responsabilidade e proteção de direitos fundamentais. Paulo Rená ressalta que “nada nessas normas trata de restrição ao conteúdo das publicações ou de censura”, mas sim do cumprimento dos próprios termos de uso das plataformas e da proteção de usuários vulneráveis, especialmente menores de idade. O Marco Civil da Internet é citado como resultado de ampla construção social pela regulação do ambiente digital no país.
