Da redação
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, que inclui subsídios para conter o impacto da alta do petróleo, além de medidas adicionais que aumentam gastos para 2027 e criam limitações ao crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, conforme a regra de 2,5% acima da inflação do arcabouço fiscal.
Economistas ressaltam que, apesar da tentativa de controlar despesas, o projeto agrega incentivos a setores como fertilizantes, minerais críticos e apoio à Copa Feminina de Futebol de 2027, ampliando a pressão sobre o Orçamento. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, afirmou que “o PLP tem aspecto positivo ao sinalizar corte de gastos obrigatórios, mas é uma aspirina para a dor de cabeça que está vindo aí que é uma grave crise fiscal”.
Segundo especialistas, dois gatilhos fiscais foram inseridos para limitar gastos caso haja projeção de rombo em 2027: um corrige despesas vinculadas por lei de acordo com o limite de despesa da União, e outro exclui receitas de comercialização de petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida, reduzindo recursos para áreas como Saúde e Educação. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, apontou que o impacto estimado de aproximadamente R$ 10 bilhões ainda é incerto.
Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília, avaliou que a mudança prejudica a receita futura do DF e que o texto final ainda depende de sanção presidencial. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente, afirmou que o limite de 2,5% acima da inflação é menos volátil que a receita do petróleo, porém não elimina os riscos fiscais crescentes das contas públicas.
