Da redação
Especialistas em direito afirmaram nesta quinta-feira, 7, que a proposta de reforma do Código Civil em análise no Senado pode incentivar invasões de imóveis. Eles participaram da segunda audiência da comissão temporária que discute o projeto, e destacaram riscos jurídicos ligados ao texto, elaborado entre 2023 e 2024.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro da comissão, defendeu o debate “sem pressa” do PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tereza afirmou que a intenção é entregar um trabalho que atenda à expectativa da sociedade. Segundo ela, “não vamos acertar tudo, mas que a gente acerte o máximo possível”.
O professor Paulo Doron Rehder de Araujo, da Fundação Getulio Vargas, alertou para potenciais conflitos gerados pela proposta, que considera um “barril de pólvora”. Conforme explicou, o texto dá mais poder para caseiros e guardas protegerem a propriedade, mas pode interpretar ocupantes como pessoas de boa-fé enquanto não houver decisão judicial.
O advogado Ricardo Alexandre da Silva propôs que quem cuida do imóvel em nome do proprietário também possa buscar o Judiciário em situações de urgência para evitar ocupações. “Apenas autodefesa da posse é pouco”, declarou, ao defender mecanismos judiciais mais amplos para proteger quem detém a posse do imóvel.
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou que o conceito de boa-fé é claro e que a proposta deve resultar em maior estabilidade nos julgamentos. Segundo ele, “o possuidor de boa-fé é aquele convicto de que tem o melhor direito”, geralmente após obter anuência do proprietário do imóvel.
Representante da Confederação Nacional da Indústria, Juliana Cordeiro de Faria, avaliou que a proposta contempla aqueles que dão função social a terrenos abandonados, mas deixa desprotegido o proprietário diante de grupos mal-intencionados. Também participaram dos debates juristas, advogados e representantes de entidades jurídicas e acadêmicas.
