Da redação
A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, que aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha após aprovação na Câmara Legislativa, propõe regularizar 28 Núcleos Urbanos Informais (NUI). O objetivo é garantir segurança jurídica e infraestrutura a milhares de famílias que vivem há décadas em áreas sem acesso a serviços públicos básicos, como água potável, energia, asfalto e saneamento. A seleção das áreas levou em conta critérios ambientais, legais e urbanísticos definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), além de consultas técnicas e audiências públicas.
O PDOT divide os núcleos em duas categorias: Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), voltadas para famílias de baixa renda e com maior apoio do governo, e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), destinadas a moradores de outras faixas de renda. Relatos de moradores como Antônia Chiler Pereira e Luciana Silva Sousa, ambas da ocupação Santa Luzia, evidenciam a precariedade enfrentada diariamente: “Vivemos igual bicho”, diz Antônia sobre a constante falta d’água, energia e saneamento. Luciana reforça: “Minha expectativa é que melhore”, citando prejuízos causados por alagamentos e falta de serviços essenciais.
Segundo a DF Legal, as ocupações irregulares nascem da necessidade habitacional de famílias de baixa renda e da ação de grileiros e especuladores. O processo histórico levou à consolidação de NUIs e dificulta a atuação estatal. Com o reconhecimento das áreas, a regularização será conduzida pela Terracap, Codhab ou proprietários privados, sempre com aprovação da Seduh e diretrizes urbanísticas e ambientais estabelecidas pelo PDOT.
A Seduh admite que, neste momento, não há levantamento detalhado sobre a oferta de serviços básicos em cada núcleo, o que será feito durante o processo de regularização. O professor Frederico Flósculo, da UnB, aponta que a operação pode ser a maior regularização do DF, porém critica o plano por tratar de forma genérica histórias complexas e por não prever, de imediato, os equipamentos urbanos necessários, nem considerar os impactos combinados sobre a infraestrutura e o meio ambiente.
Flósculo adverte que regularizações sucessivas incentivam novas ocupações e que o PDOT ignora o mapeamento de outros núcleos, delegando na prática o planejamento urbano aos grileiros. Segundo ele, o plano peca pela falta de transparência e subestima o impacto financeiro e urbano que as novas regiões administrativas trarão ao DF nos próximos anos.
