Da redação
Motoristas que utilizam vagas reservadas a idosos em estacionamentos públicos ou privados devem apresentar a credencial válida e visível no painel do veículo. A exigência está prevista na legislação de trânsito em vigor em todo o país, com fiscalização ocorrendo diariamente em diferentes municípios para garantir o cumprimento da norma.
O uso da credencial tem como objetivo comprovar o direito do idoso ao benefício da vaga, conforme estabelecido pela Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com as regras, apenas idosos com documento expedido pelo órgão de trânsito de seu município de residência podem estacionar nesses locais preferenciais.
A credencial, emitida gratuitamente pelos Departamentos de Trânsito, deve estar em situação regular e dentro do prazo de validade. Caso o documento esteja vencido, o motorista não é autorizado a utilizar a vaga reservada, ainda que seja idoso, conforme orientações do Contran e dos órgãos fiscalizadores.
A fiscalização pode ser realizada por agentes de trânsito ou por equipes de estabelecimentos privados que ofereçam as vagas, como shoppings e supermercados. O descumprimento da norma está sujeito à aplicação de multa, além de pontos na carteira de habilitação, segundo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito, estacionar em vagas especiais sem portar e exibir a credencial válida caracteriza infração gravíssima, com previsão de sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47. O veículo também pode ser removido do local até a regularização da situação.
Para solicitar a credencial de idoso, é necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência junto ao órgão de trânsito municipal. O prazo de validade e as orientações para renovação variam conforme o regulamento de cada cidade, sendo imprescindível manter o documento atualizado e visível durante seu uso.
