Da redação
Vinte e cinco estados governados por democratas entraram com uma ação contra o governo federal dos Estados Unidos, alegando que a nova política tarifária anunciada pelo presidente Donald Trump excede a autoridade presidencial e viola limites legais. O processo foi movido após a imposição de tarifas globais pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que atingem 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
Segundo a coalizão de estados, não existe relação racional entre o alegado problema do trabalho forçado nas cadeias de suprimento internacionais e as tarifas amplamente aplicadas pelo USTR. Os autores da ação afirmam que as investigações sobre trabalho forçado foram “um esforço simulado e ilegal para exercer um poder tarifário sem restrições” e questionam a ausência de um mecanismo que permita a retirada das tarifas caso haja mudanças nas práticas denunciadas.
A procuradora-geral de Delaware, Kathy Jennings, declarou, por meio de comunicado, que os estados “se opõem ao trabalho forçado em todas as suas formas e apoiam a proteção dos trabalhadores em todo o mundo. Mas o governo não pode usar o trabalho forçado como pretexto para continuar com seu esquema tarifário ilegal”. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou à AFP que “os Estados Unidos usam sua autoridade legal para obter a eliminação de políticas, atos irrazoáveis e práticas que prejudicam o comércio americano”.
De acordo com autoridades de Washington, a medida foi tomada após investigações realizadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alegando que muitos parceiros comerciais, como a União Europeia, não seguem os mesmos padrões de combate ao trabalho forçado mantidos pelos Estados Unidos. A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a primeira rodada de tarifas de Trump em fevereiro, que foi então substituída por uma sobretaxa global de dez por cento, vigente até a implementação das novas tarifas.
